FELIZ PÁSCOA

Nesta Páscoa não leve gato por lebre. Olho nos preços!!

DE OLHO NOS SERVIÇOS DOS AEROPORTOS ( E NOS CUSTOS DAS OBRAS)

Custos das obras dos aeroportos para a Copa do Mundo:
NATAL: É um dos aeroportos mais problemáticos, com projeto de obra avaliado em R$ 169 milhões. Previsão: abril de 2014.
RECIFE: É o menor investimento, com custo de R$ 20 milhões. Apenas a Torre será construída. Explica-se o preço. Previsão: fevereiro de 2013.
SALVADOR: Ainda não saiu do papel. Avaliado em R$ 46 milhões. Serão feitas somente as reformas no terminal e ampliação do pátio de aeronaves. Previsão: março de 2013.
BELO HORIZONTE: O aeroporto de Cofins tem reforma prevista de R$409 milhões. Nada começou. Previsão:outubro de 2013.
FORTALEZA: A reforma de ampliação do terminal está avaliada em R$ 280 milhões. Tudo parado. Previsão:outubro de 2013.
MANAUS: Custo previsto de R$328 milhões. Nada até agora.
CURITIBA: Obras de ampliação do pátio e da pista de manobra. Custo:R$73 milhões. Ainda não foram iniciadas. Previsão: julho de 2013.
CUIABÁ: Obras de ampliação do terminal e readequações do sistema viário e do estacionamento.Custo: R$88 milhões. Previsão: julho 2013.
BRASÍLIA: Ampliação do terminal. Ainda não iniciou. Custo previsto: R$745 milhões.Previsão:abril de 2013.
SÃO PAULO: R$ 2 bilhões ( isso mesmo 2 bi).Construção de terminais em Guarulhos e Campinas. Obra em andamento (também pudera!).Previsão: ainda não tem.
RIO DE JANEIRO: R$ 688 milhões. Obras no Galeão. Já iniciaram. Previsão: janeiro de 2013.
PORTO ALEGRE: Obras não iniciadas. Custo de R$ 346 milhões. Previsão:junho de 2013.

Participamos da Ação Cidadã da OAB/RJ no último sábado, na Penha. Diversas comissões compareceram : Defesa do Consumidor, Direito Trabalhista, Regularização Fundiária, Direito de Família, Antidrogas, Direito Imobiliário, Direitos Humanos e a CAARJ.

Centenas de atendimentos foram realizados.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO COORDENOU O EVENTO

Roberto Monteiro preside a Comissão.

DEZENAS DE ATENDIMENTOS FORAM FEITOS

Estivemos presente.

OAB/RJ LEVA CIDADANIA NO LARGO DA CARIOCA

COMISSÃO DE DIREITOS DO CONSUMIDOR DA OAB/RJ

Hoje, em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, a OAB/RJ estará levando cidadania através de orientações sobre Direitos do Consumidor.
o local será o Largo da Carioca, no Centro, no período compreendido das 8h às 14:00h.

15 DE MARÇO - DIA MUNDIAL DO CONSUMIDOR

Comemoramos hoje, o Dia Mundial do Consumidor. Todo o ser humano é consumidor, afinal as pessoas comem, vestem-se, divertem-se e compram CDs, livros, casas, etc. O consumo acontece há mais de dois mil anos em sociedades civilizadas, quando se iniciou a troca de mercadorias por dinheiro.

A data foi escolhida como homenagem ao gesto do então presidente dos Estados Unidos, John Fitzgerald Kennedy, que fez uma declaração ao Congresso americano, no dia 15 de março de 1962, reconhecendo os direitos dos consumidores, relativos a livre escolha de produtos e serviços, segurança destes, informação sobre eles, direitos esses que deveriam ser ouvidos pelos fornecedores, pela Justiça e pela polícia. Essa declaração tornou-se modelo para todos os países membros da Organização das Nações Unidas (ONU).

No Brasil, as relações de consumo até a década de oitenta não eram orientadas por nenhuma lei ou código. Só a partir de 1988 com a Constituição, foi determinado um código de defesa para o consumidor, com os direitos básicos. Foi aprovado na câmara dos deputados o Código de Defesa do Consumidor (CDC), lei n° 8.078 de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor. Tornou-se um marco na organização da sociedade civil em defesa dos próprios direitos.

Atualmente o consumo tem revelado um tópico importante e essencial para nossa qualidade de vida e sobrevivência do planeta, que é o consumo consciente. Consumir com consciência nada mais é que ter uma atitude mais ecológica respeitando o meio ambiente e as reservas naturais.

Pequenas atitudes podem auxiliar na promoção do consumo consciente, como reciclar seu lixo, dar preferência a produtos feitos de material reciclado – de blocos de papel a garrafas, preferir também baterias e pilhas que possam ser recarregadas, evitar o desperdício de água e energia elétrica entre outros.

E qual a relação entre consumo consciente e nutrição? A relação é total, é possível auxiliar com pequenas modificações nos hábitos e na alimentação do dia-a-dia.
Veja algumas dicas referentes a nutrição para promover a conscientização da população:

Consumir alimentos da estação sempre que possível;

Dar preferência para o consumo de alimentos orgânicos, produzidos sem pesticidas e agrotóxicos, como frutas, legumes e frangos, por exemplo. Dessa forma há um cuidado com a saúde e com o meio ambiente;

Nas compras de supermercado, evitar pegar sacolas plásticas. Carregue com você uma sacola ou mochila, dessa forma há uma menor produção de lixo;

Quando possível, dar preferência a produtos com pouca embalagem ou embalagem econômica que geram menos lixo;

Procurar consumir mais alimentos de sua região, fabricados ou cultivados próximos de onde serão vendidos. Dessa forma, não há a necessidade de transporte por longas distâncias, e conseqüentemente, não haverá a emissão desnecessária de gases causadores do aquecimento global;

Cultivar uma horta;

Evitar o desperdício de alimentos, preparando ou consumindo apenas o necessário para a saúde do organismo.

O consumo faz parte da sociedade capitalista em que vivemos e nunca deixará de existir. Como consumidores, está em nossas mãos adequar nossos hábitos de forma que estes não afetem o meio ambiente e a integridade do nosso ecossistema.

Amanhã, dia 15, é o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor

O dia 15 de março é o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor. E você sabe por que esse assunto é do seu interesse?

Todo ser humano é um consumidor. As pessoas comem, vestem-se, divertem-se; compram apartamentos, móveis, CDs, revistas, livros, eletrodomésticos e utilizam serviços telefônicos e bancários, entre muitas outras coisas. Resumindo, consumidor é toda pessoa física (indivíduo) ou jurídica (empresa, associação ou qualquer outra entidade) que adquire um produto ou serviço para uso próprio.

As empresas ou pessoas que produzem ou vendem produtos ou serviços são chamadas de fornecedores e tudo o que oferecem aos consumidores deve ser de qualidade, com um preço justo e que atenda àquilo a que se propõe, sem enganar o comprador. É um direito do consumidor, garantido pela Lei no 8.078, de 11/09/90, que criou o Código de Defesa do Consumidor.

O Código, que entrou em vigor em 1991, é uma lei de ordem pública que estabelece direitos e obrigações de consumidores e fornecedores, para evitar que os consumidores sofram qualquer tipo de prejuízo.

Mas para que todos consigam defender seus interesses é importante que cada um de nós contribua com o seu comportamento cuidadoso e vigilante. Recentemente, as denúncias dos consumidores sobre alguns supermercados que vendiam produtos que tinham um preço na prateleira e na verdade eram mais caros quando passavam pela leitura do código de barras fez com que autoridades determinassem a volta das etiquetas nos produtos. É dever do consumidor ter atitudes que façam com que os fornecedores o respeitem.

Agindo dessa forma você estará exercendo seu papel de cidadão ao defender seus direitos e também estará contribuindo para melhorar o nível de vida de todos os brasileiros.

PLANOS DE SAÚDE NÃO PODEM MAIS RECUSAR COBERTURA DE CIRURGIA BARIÁTRICA

Atenção consumidores:
4ª Turma do STJ decidiu que a cirurgia bariátrica (aquela de redução de estômago) não é estética, mas necessária à sobrevida do paciente.
Agora, com esta orientação, os planos de saúde não poderão recusar a devida cobertura.