Inmetro abre consulta pública para regulamentar mudança. Diferença entre valor pago
e abastecido chega a 22%.
Esquema de fraudes pode ser evitado.
A venda de gás natural veicular
(GNV) sofrerá mudanças em 2020. O Inmetro abre nesta
segunda-feira consulta pública para que o
combustível passe a ser vendido por quilogramas, e não mais por metro
cúbico (m³), como ocorre hoje. A mudança visa a reduzir a
possibilidade de erro e fraude nos postos. O
preço final para encher o “tanque”, diz o órgão, não vai mudar.
A ideia é que a nova medida de
comercialização passe a ser usada nos postos ainda no primeiro semestre de
2020.
O
Inmetro explica que, para vender o GNV por metro cúbico, é preciso que, a cada
carga recebida, o posto ajuste a densidade para garantir a medição correta na
bomba.
Mas
essa informação pode demorar até 30 dias para chegar ao posto e ainda é
passível de erro. Na prática, isso pode significar o pagamento pelo consumidor
de metros cúbicos de gás que não chegaram ao cilindro do veículo.
Levantamento
feito pelo Inmetro na Região Metropolitana do Rio, em julho, apurou diferenças
de até 22% entre o que foi efetivamente pago e o volume de gás abastecido.
Com as mudanças
planejadas pelo Inmetro, em parceria com a Secretaria Nacional do Consumidor
(Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e a Agência
Nacional do Petróleo (ANP), o fator de conversão será ajustado a uma densidade
única (igual a 1), e o medidor será lacrado para evitar fraudes.
Assim, o fator hoje
sujeito a mudanças mensais será retirado do processo, e a venda, feita
diretamente em quilos, a exemplo do botijão de gás.
— Uma vez lacrado, o dispenser (bomba) não
poderá ser alterado. Se o proprietário do posto fizer isso, será muito mais
fácil identificar — explica Marcos Trevisan, diretor de Metrologia Legal do
Inmetro.
Segundo
Angela Flores Furtado, presidente do órgão, a mudança, em estudo nos últimos
três anos, além de garantir maior confiabilidade e menos erros de abastecimento
para o consumidor, tem como base práticas internacionais:
—
Isso promove a concorrência justa entre os estabelecimentos, colocando em pé de
igualdade os agentes do mercado. E esse cenário é bastante positivo para o país
em razão da expectativa de maior oferta do combustível na área do pré-sal.
As mudanças no mercado vão atingir
milhões de brasileiros que optaram por converter os veículos para gás, diante
do aumento do preço da gasolina.
Somente
no Rio, estado com a maior frota a gás do país, mais de 1,3 milhões de
consumidores usam GNV em seus carros. Em 2018, houve aumento de 23% no número
de conversões, em comparação a 2017, segundo o Sindicato da Indústria de
Reparação de Veículos e Acessórios do Rio de Janeiro.
Trevisan garante
que a troca da forma de venda não terá impacto no bolso dos brasileiros. Apesar
de o valor unitário ficar mais alto, o desembolso total para abastecer o carro
será o mesmo. Isso porque, explica o diretor do Inmetro, um quilo de GNV chega
conter 30% a mais de gás do que um metro cúbico. Ou seja, 1 kg de gás equivale
a aproximadamente 1,3 m³.
O quilo do gás será
mais caro que o metro cúbico, mas o motorista precisará pagar por menos
unidades para encher o cilindro.
No entanto, há o temor de possíveis
comportamentos abusivos com aumento dos preços, no momento da troca da unidade
de comercialização para quilo.
—
É uma preocupação, mas vamos fazer ações educativas para evitar o comportamento
abusivo dos postos, e também teremos o papel de fiscalização — ressalta Andrey
Vilas Boas, coordenador da Senacon, que trabalhará em parceria com o Inmetro.
Décio Oddone, diretor-geral da ANP,
diz que a agência acompanha a recomendação do instituto e também vai ajudar na
comunicação da mudança.
Cerca
de 1.759 postos do país serão afetados com a alteração nas bombas. As atuais
poderão continuar a ser usadas por até seis anos após a publicação da portaria,
desde que não infrinja o limite de 2% de erro. A adequação ao novo padrão, no
entanto, deverá ser imediata.
—
É possível fazer a adaptação com o dispenser em
uso hoje em dia. Não será necessária a troca imediata, mas queremos modelos
modernos e mais confiáveis. Por isso esse prazo —diz Trevisan.
A consulta pública
do Inmetro ficará aberta por 60 dias para receber opiniões da população e das
entidades do setor privado, visando à consolidação da nova regulamentação.
