Com agências fechadas, atendimento online foi ampliado e alguns benefícios foram antecipados
As agências do
INSS fecharam em março para evitar a propagação da Covid-19 e estão retomando o
atendimento presencial aos poucos. Enquanto isso, o instituto federal ampliou
seu atendimento pela internet e implantou projetos que pretende manter após a
pandemia, como a prova de vida digital.
Entre
as adaptações feitas pelo INSS neste ano está o adiantamento de benefício por
incapacidade antes da realização de perícias médicas.
Durante o
estado de calamidade pública, quem precisa de
auxílio-doença pode optar por agendar a perícia em uma das
agências do INSS que estão abertas ou solicitar a antecipação de um salário
mínimo (R$ 1.045, em 2020). Neste caso, se tiver direito a um valor maior, o
segurado irá receber a diferença após ser atendido pelo médico.
No dia 3 de
novembro, segundo a Previdência, será lançado o projeto-piloto
de perícias médicas online. Segurados serão avaliados pelos médicos
peritos a distância, sem consulta presencial. A medida tem tido bastante
resistência por parte dos profissionais.
A entrega de
documentos para destravar um requerimento também mudou. Algumas
agências em São Paulo estão recebendo a documentação em caixas instaladas na
frente do prédio até, pelo menos, 31 de outubro. É preciso agendar a entrega e
obedecer o formulário do instituto.
A mudança mais esperada por muitos aposentados e pensionistas do INSS
foi anunciada no dia 1º de outubro. O aumento do
limite do consignado vai até 31 de dezembro deste ano e permite
comprometer 35% da renda com empréstimo consignado e mais 5% com o cartão
consignado.
A taxa máxima de juros do consignado caiu, para 1,80%, e o número de
parcelas aumentou para 84 prestações. Os bancos também foram autorizados a
oferecer uma carência de até três meses para o aposentado começar a pagar a sua
dívida até dezembro.
As sete adaptações
1 - Pedido do auxílio-doença pela internet com adiantamento de R$ 1.045
- Até
o final deste mês, segurados podem solicitar a antecipação do
auxílio-doença, no valor de R$ 1.045, pelo Meu INSS
- O
pedido deve estar acompanhado de um atestado médico, que será analisado
pela área técnica do instituto
- Quem
tiver direito a um valor maior vai receber a diferença quando passar pela
perícia presencial
2 - Perícia médica online
- No
dia 3 de novembro, o governo dará início ao projeto-piloto de perícias
médicas online
- Com
isso, segurados que precisam do auxílio-doença não terão de ir a uma
agência do INSS para serem atendidos pelo médico perito
- O
exame será online, totalmente a distância, e valerá apenas para a
concessão do auxílio por incapacidade temporário voltado para o trabalho,
novo nome do auxílio-doença
- Na
perícia, devem estar presentes, além do segurado, o perito médico da
Previdência e o médico do trabalho contratado pela empresa que participar
do projeto-piloto
3 - Consignado maior, juros menores e mais parcelas
- O
limite do consignado foi ampliado de 35% para 40%, o prazo máximo de
parcelamento aumento em um ano e os juros mensais máximos caíram, entre
outras mudanças
- A margem
consignável foi ampliada e, até 31 de dezembro deste ano, é possível
comprometer até 40% do benefício com o crédito:
- 35% para empréstimo pessoal
- 5% para cartão de crédito
- Já a
taxa máxima cobrada pelo empréstimo com desconto no benefício passou de
2,08% para 1,80% ao mês
- E o
número máximo de parcelas mensais para quitar a dívida foi ampliado de 72
para 84 meses, ou seja, de seis para sete anos
4 - Sem cancelamento de benefício
- Desde
março, o INSS não suspende ou corta aposentadorias e pensões que não
passaram por recadastramento anual
- A
medida deverá ser mantida pelo menos até novembro
- O
mesmo ocorre para segurados que estão recebendo benefício por incapacidade
e deveriam fazer reabilitação. Nesse caso, o benefício está garantido e
não pode ser cortado até dezembro, por causa do estado de calamidade
pública
5 - Prova de vida online
- No
país, 500 mil beneficiários estão sendo convocados pelo INSS para fazer a
prova de vida online
- O
procedimento, em fase de testes, é realizado por meio dos aplicativos
Governo Digital e Meu INSS, e tira do beneficiário a necessidade de ir a
uma agência bancária para comprovar que está vivo
- O
segurado enviará uma foto e será feito o reconhecimento facial por meio de
biometria
- A
mensagem via SMS de convocação do INSS será identificada com o número
280-41. Em caso de dúvida, o segurado deve ligar para o 135. Cuidado com
golpistas
6 - Cumprimento de exigência
- Enquanto
os postos de atendimento estiverem fechados ou com funcionamento
prejudicado devido à pandemia, o INSS oferece o serviço de “entrega
expressa” de documentos complementares para quem precisa cumprir exigência
- Ele
permite ao segurado que está na fila da aposentadoria entregar um envelope
contendo cópias simples da documentação solicitada pelo órgão em caixas
que ficam nas entradas de centenas de agências, de segunda a sexta-feira,
entre 7h e 13h
- Antes,
é preciso agendar a entrega pelo 135 e obedecer o padrão de formulário do
INSS
- As
cópias recebidas serão digitalizadas e incluídas no sistema eletrônico que
gerencia os pedidos de benefícios em até um dia útil após a entrega
Prazo suspenso
- O
segurado que não cumprir uma exigência feita pelo INSS dentro de 30 dias
poderá ter o seu pedido de benefício indeferido
- Durante
a pandemia, o prazo está suspenso para os casos em que o INSS considera
que existe necessidade de análise de documentos originais
- A
avaliação é feita caso a caso
7 - Adiantamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada)
- Até
31 de outubro, é possível pedir o adiantamento do BPC, sem perícia
- O
valor de R$ 600 de antecipação será devido até 31 de dezembro de 2020 e o
total antecipado será deduzido caso haja a concessão do BPC Deficiente ou
BPC Idoso ou concessão de outra espécie de benefício que não pode ser
acumulado
- Para
realizar o pagamento, o INSS considera inscrição no CadÚnico (Cadastro
Único do Governo Federal) e no CPF
- Além
disso, para ter direito à antecipação, o requerente deve se enquadrar nas
regras de renda relacionadas ao grupo familiar, que pode ser de até um
quarto do salário mínimo por pessoa (neste ano, R$ 261,25)
