DIREITO DO CONSUMIDOR NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS:
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segunda-feira, 14 de março de 2011

15 DE MARÇO - DIA MUNDIAL DO CONSUMIDOR

Comemoramos hoje, o Dia Mundial do Consumidor. Todo o ser humano é consumidor, afinal as pessoas comem, vestem-se, divertem-se e compram CDs, livros, casas, etc. O consumo acontece há mais de dois mil anos em sociedades civilizadas, quando se iniciou a troca de mercadorias por dinheiro.

A data foi escolhida como homenagem ao gesto do então presidente dos Estados Unidos, John Fitzgerald Kennedy, que fez uma declaração ao Congresso americano, no dia 15 de março de 1962, reconhecendo os direitos dos consumidores, relativos a livre escolha de produtos e serviços, segurança destes, informação sobre eles, direitos esses que deveriam ser ouvidos pelos fornecedores, pela Justiça e pela polícia. Essa declaração tornou-se modelo para todos os países membros da Organização das Nações Unidas (ONU).

No Brasil, as relações de consumo até a década de oitenta não eram orientadas por nenhuma lei ou código. Só a partir de 1988 com a Constituição, foi determinado um código de defesa para o consumidor, com os direitos básicos. Foi aprovado na câmara dos deputados o Código de Defesa do Consumidor (CDC), lei n° 8.078 de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor. Tornou-se um marco na organização da sociedade civil em defesa dos próprios direitos.

Atualmente o consumo tem revelado um tópico importante e essencial para nossa qualidade de vida e sobrevivência do planeta, que é o consumo consciente. Consumir com consciência nada mais é que ter uma atitude mais ecológica respeitando o meio ambiente e as reservas naturais.

Pequenas atitudes podem auxiliar na promoção do consumo consciente, como reciclar seu lixo, dar preferência a produtos feitos de material reciclado – de blocos de papel a garrafas, preferir também baterias e pilhas que possam ser recarregadas, evitar o desperdício de água e energia elétrica entre outros.

E qual a relação entre consumo consciente e nutrição? A relação é total, é possível auxiliar com pequenas modificações nos hábitos e na alimentação do dia-a-dia.
Veja algumas dicas referentes a nutrição para promover a conscientização da população:

Consumir alimentos da estação sempre que possível;

Dar preferência para o consumo de alimentos orgânicos, produzidos sem pesticidas e agrotóxicos, como frutas, legumes e frangos, por exemplo. Dessa forma há um cuidado com a saúde e com o meio ambiente;

Nas compras de supermercado, evitar pegar sacolas plásticas. Carregue com você uma sacola ou mochila, dessa forma há uma menor produção de lixo;

Quando possível, dar preferência a produtos com pouca embalagem ou embalagem econômica que geram menos lixo;

Procurar consumir mais alimentos de sua região, fabricados ou cultivados próximos de onde serão vendidos. Dessa forma, não há a necessidade de transporte por longas distâncias, e conseqüentemente, não haverá a emissão desnecessária de gases causadores do aquecimento global;

Cultivar uma horta;

Evitar o desperdício de alimentos, preparando ou consumindo apenas o necessário para a saúde do organismo.

O consumo faz parte da sociedade capitalista em que vivemos e nunca deixará de existir. Como consumidores, está em nossas mãos adequar nossos hábitos de forma que estes não afetem o meio ambiente e a integridade do nosso ecossistema.

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