O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) vai ganhar status de secretaria do Ministério da Justiça e passar a ter mais poderes em 2012. A transformação, faz parte de uma ampla reestruturação que está sendo feita no sistema brasileiro de defesa da concorrência.
Hoje, o DPDC é um dos braços da Secretaria de Direito Econômico (SDE), que também comanda o Departamento de Proteção e Defesa Econômica (DPDE), encarregado da investigação de cartéis. No ano que vem, a SDE será desmembrada.
O DPDE vai passar para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que se transformará em uma superestrutura para a análise de fusões e combate a cartéis. Já o DPDC continuará na Justiça, com uma estrutura ampliada.
O departamento tem hoje um diretor e quatro coordenações, com 20 técnicos. Mas, sendo uma secretaria, dobrará de tamanho e ampliará sua capacidade de lidar com temas que afetam diretamente a vida da população, como recall, consumo, segurança e setores regulados.
A ideia de dar mais poder ao DPDC veio também da necessidade de preparar para o consumo as 30 milhões de pessoas que emergiram para a chamada nova classe média. Na avaliação da SDE, isso criou no Brasil um verdadeiro exército de compradores que precisam ser educados sobre seus direitos e deveres.
Entre os temas prioritários para a nova secretaria estão as novidades na vida dos brasileiros que emergiram das classes mais pobres, como o comércio eletrônico e o superendividamento. A idéia a ser passada para essas pessoas é que estar numa sociedade de consumo não significa que é preciso ser consumista.
Por outro lado, também é preciso haver foco na qualidade do que é oferecido pelas empresas, para que estas não se aproveitem da falta de experiência dos consumidores, comercializando produtos e serviços de menor qualidade.
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