Por vender ingressos com lugar trocado durante a Copa das
Confederações, o Procon de Pernambuco multou em R$ 1 milhão a Fifa e a Match
Services — empresa que prestou serviços de bilheteria e tecnologia da
informação para o evento. A decisão foi baseada na infração do inciso III do
artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, que trata do direito à informação.
Os torcedores compraram ingressos para assistir a partidas
na Arena Pernambuco durante a Copa das Confederações e, ao chegarem no local,
perceberam os lugares trocados. Várias pessoas compraram as entradas para as
áreas mais próximas do campo e, no momento em que chegaram à Arena, foram
relocados para outras áreas. Outra reclamação foi a de pessoas que compraram
mais de um ingresso na mesma compra e tiveram suas cadeiras localizadas em
locais opostos no estádio.
Após receber diversas queixas à respeito, a seccional
pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil fez uma queixa junto ao Procon,
afirmando que a prática foi desleal e abusiva. O órgão investigou o caso e
aplicou a multa de R$ 500 mil para cada uma das empresas. A decisão foi
comemorada pela OAB-PE.
Vitória do consumidor, pois a Fifa não está imune às normas
de proteção previstas no CDC.
A Copa de 2014 promete.
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