PIPOCA: STJ ENTENDE QUE CINEMA FAZ VENDA CASADA

A empresa que obriga o consumidor a comprar dentro do próprio cinema todo e qualquer produto alimentício dissimula uma venda casada e limita a liberdade de escolha do consumidor, contrariando o disposto no artigo 6º, II, do Código de Defesa do Consumidor, entende a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

Por isso, os ministros, por maioria, mantiveram decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que proibia uma rede de cinemas de restringir o ingresso de consumidores com produtos iguais ou similares aos vendidos nas dependências do estabelecimento.

O relator do caso foi o ministro Villas Bôas Cueva. Para ele, a rede de cinema estava dissimulando uma venda casada e lesando direitos do consumidor. Diz ainda que a prática é abusiva porque não obriga o consumidor a adquirir o produto, mas impede que ele compre em outro estabelecimento. “A venda casada ocorre, na presente hipótese, em virtude do condicionamento a uma única escolha, a apenas uma alternativa, já que não é conferido ao consumidor usufruir de outro produto senão aquele alienado pela empresa recorrente”, disse o relator. Os ministros da turma concordaram.

Segundo a decisão, a empresa está proibida de fixar cartazes alertando os consumidores a não entrar nas salas cinematográficas com bebidas ou alimentos adquiridos em outros estabelecimentos.

O TJ-SP havia decidido que a proibição valia para todo o território nacional, mas o ministro Cueva acolheu argumento da rede de cinemas  e restringiu o alcance dos efeitos da decisão. Ele citou precedentes do STJ para limitar os efeitos do julgado de acordo com os limites da competência territorial do órgão responsável pela decisão — no caso concreto, a comarca de Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo.

O processo começou porque o Ministério Público paulista considerou abusiva a prática da rede de limitar a aquisição, a preços superiores à média de mercado, de alimentos e bebidas no interior dos seus cinemas.

Uma ação no Supremo Tribunal Federal está pedindo o contrário do que aponta a decisão do STJ. A Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex (Abraplex) pediu que o STF proíba a entrada nos cinemas com alimentos e bebidas comprados em outros estabelecimentos.

A entidade questiona na arguição de descumprimento de preceito fundamental as decisões que têm considerado válida a prática. Segundo a Abraplex, as decisões, que têm aplicado jurisprudência do STJ sobre a matéria, estão causando lesão e restrição à livre iniciativa, “sem base legal específica e em descompasso com práticas adotadas mundialmente no mesmo setor econômico”. Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ.

REsp 1.331.948

REsp 1.331.948

CAFÉ ESTOCADO

Antes de tomar o próximo gole de café, considere que alguns dos grãos utilizados para fazer a bebida podem ter sido colhidos na década passada.

As sacas de café arábica que foram estocadas quando os preços estavam em queda, em 2013, estão agora saindo dos armazéns e inundando o mercado com grãos de até nove anos de idade.

Esses grãos arábica, considerados de maior qualidade que o da variedade robusta, mais amarga e normalmente encontrada nos cafés instantâneos, estão voltando ao mercado porque, quanto mais tempo ficam armazenados, mais barato eles se tornam. Os preços pelas melhores variedades caíram o suficiente para atrair compradores que, normalmente, estariam no mercado à procura de café de menor qualidade.

O café armazenado por 121 dias depois de certificado pela bolsa de futuros de Nova York, a ICE Futures U.S., perde meio centavo de dólar por libra-peso de seu preço. O valor de um café estocado por três anos cai US$ 0,35 por libra. Já o desconto de um café de nove anos é de US$ 1,55 por libra, o que o torna basicamente grátis, já que o preço dos futuros de café arábica para entrega em julho fechou a US$ 1,392 por libra ontem.

“Existem cafés velhos muito bons que estavam estocados há anos” e que estão sendo vendidos, diz Edgar Cordero, consultor sênior de estratégia global da Federação Colombiana de Café.

ENLARGE

Segundo dados de bolsa ICE, no fim de maio, 18% dos grãos certificados por ela foram de café com mais de três anos de idade, ante 11% em maio de 2013. Várias torrefadoras de café informaram que não compram grãos com mais de um ano de idade porque eles perdem o sabor.

Compradores de café dizem que os grãos mais velhos de arábica são direcionados para torrefadoras de café à granel e de café instantâneo, e também para empresas que fornecem café a organizações, como hotéis e escolas, e a máquinas automáticas. Muitas combinam os grãos mais velhos com outros mais novos ou os torram por mais tempo para mascarar o sabor.

“Você não vai encontrar esses grãos numa Starbucks”, diz Jorge Cuevas, diretor de café da importadora americana Sustainable Harvest. “Ele vai para marcas genéricas, que você pode encontrar no nível institucional.”

A deterioração do arábica em armazéns o torna mais atraente para certos compradores comerciais que normalmente preferem o grão robusta, de menor qualidade e mais barato, diz Judith Ganes Chase, diretora-superindentende da firm de pesquisa de commodities J. Ganes Consulting LLC, sediada em Nova York.

Além disso, secas nas regiões produtoras de robusta do Brasil e atraso na produção em países como a Indonésia elevaram em 8,2% os preços do grão neste ano, o que recentemente reduziu a diferença de preço entre as duas variedades para menos de US$ 0,50 a libra. Ontem, a diferença estava em mais de US$ 0,68.

O contrato futuro de robusta para entrega em julho fechou ontem a US$ 1,613 por tonelada na ICE Futures Europe.

Alguns dos grãos são tão velhos que a maioria dos bancos não permite que os compradores usem esse café como garantia, segundo uma pessoa a par das práticas de empréstimos do setor. Grãos com mais de dois anos de idade normalmente são considerados de pouco ou nenhum valor, diz a fonte.

Esse excedente de café estocado, que agora está em queda, começou a se formar em 2011. Os futuros de arábica tinham atingido seu maior preço em mais de 30 anos, a US$ 3 por libra, impulsionados pela oferta limitada e por um novo apetite por café em países emergentes que tradicionalmente consomem mais chá, como a China. Isso levou a uma superprodução e a oferta cresceu justo quando o crescimento desses mercados desacelerava. Em 2013, os futuros de arábica haviam caído para US$ 1 por libra.

Os produtores preferiram armazenar seu café, em vez de vendê-lo barato. A idade média dos grãos estocados nos armazéns certificados pela bolsa atingiu o pico de 853 dias em fevereiro de 2015, 80% maior que dois anos antes, segundo dados da bolsa ICE Futures. Agora, os produtores estão começando a desovar esse café, reduzindo a idade média para 648 dias, mostram os dados da ICE. Ainda é um indicador de café velho, mas a redução da idade média é sinal de que o produto mais antigo está deixando os armazéns para o mercado.

A redução dos estoques está ajudando a levantar os preços. O arábica subiu 12,15% neste ano, tendo atingido um pico de um ano na semana passada. O Brasil, maior produtor de café do mundo, deve obter uma produção recorde de arábica na safra 2016-2017, mas usará grande parte dela para abastecer o mercado doméstico, segundo a Organização Internacional do Café. O país exportou tanto café no início do ano, quando os preços estavam favoráveis, que a organização exportadora de café do Brasil, a Cecafé, afirma que o país precisará usar estoques antigos para satisfazer a demanda interna.

Para um paladar apurado, a diferença entre uma xícara de café de um ano e de dois anos pode ser notável. Allie Caran, educadora na torrefadora nova-iorquina Toby’s Estate, usou dois cafés torrados brasileiros em uma degustação há pouco tempo, um de dois anos e outro da safra brasileira mais recente.

Os dois foram torrados no dia da degustação, disse ela, mas era impossível sentir o sabor de “biscoitos de mel, caramelos e avelãs tostadas” detectado na fazenda onde o café, que agora tem dois anos, foi colhido. O café tinha o sabor da juta na qual foi ensacado, disse ela. “Não é o tipo de café que venderíamos.”

                                                           

Fonte: The Wall Street Journal