Seguro DPVAT em 2021 não será cobrado

 A Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão que regula o setor de seguros, informou nesta terça-feira que foi aprovado prêmio zero para o seguro DPVAT em 2021.  Com isso, não haverá custo da apólice do seguro obrigatório para os motoristas no ano que vem.

O objetivo da medida é consumir os recursos excedentes que há no fundo gerido pelo consórcio liderado pela Seguradora Líder, que paga indenizações de vítimas de acidentes de trânsito, até que o governo reformule o modelo deste seguro.

A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), vinculado ao Ministério da Economia, em reunião extraordinária.

Também foi autorizada a contratação de um novo operador do DPVAT em caráter emergencial e temporário pela Susep, que levantou dúvidas sobre a atuação da Líder. A extinção do consórcio de seguradoras passa a valer a partir de 1º de janeiro do ano que vem.

O fim do consórcio liderado pela Líder foi definido em novembro, uma semana depois de a Líder, uma das seguradoras que integravam o grupo, ter sido notificada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) a devolver R$ 2,2 bilhões referentes a despesas irregulares pagas com recursos públicos do seguro no período de 2008 a 2020.

O presidente Jair Bolsonaro tentou extinguir o DPVAT por meio de Medida Provisória (MP) em novembro do ano passado, mas a MP foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Após a decisão, a Susep conseguiu reduzir o valor do seguro para o ano de 2020 em mais de 60%.

Em 2020 os proprietários de carro de passeio e táxi pagaram R$ 5,21 pelo seguro — redução de 68% — enquanto proprietários de motos pagaram R$ 12,25 (queda de 86% em relação a 2019).

Além de indenizar vítimas dos acidentes, os recursos do DPVAT vão para o Sistema Único de Saúde e para programas de prevenção de acidentes.

A Susep está tentando viabilizar a contratação de pessoa jurídica, já na primeira semana de janeiro de 2021, com capacidade técnica e operacional para assumir o DPVAT, garantindo as indenizações previstas em lei para a população brasileira.

Corroborando esses esforços, o Tribunal de Contas da União emitiu decisão cautelar determinando que CNSP e Susep adotem as providências necessárias para assegurar a continuidade da operacionalização do seguro DPVAT.